Civil. Reparação de danos. Acidente de veículo.

Alegação de que deverá ser responsabilizado o condutor que agiu em legítima defesa (CC, art. 188, II, e 930).

Ex-parlamentares filiados ao extinto IPC não têm direito à gratificação natalina

Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes

Defeitos decorrentes de mau uso de veículo não dão direito à indenização

Cliente que teve a perna cortada em supermercado deverá receber R$ 8 mil por danos morais

Cliente da C&A será indenizada por sofrer constrangimento

Uma cliente da C&A Modas será indenizada por sofrer constrangimento com o disparo do alarme de segurança antifurto em outra loja.

Reparação de danos. Multa recebida em razão do extintor de incêndio estar defeituoso.

A sentença resta confirmada nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, por bem analisada a questão posta em juízo.

Motorista de ônibus deve cumprir pena por homicídio culposo

É medida inviável a absolvição do réu que, em conduta culposa, dirige ônibus de transporte coletivo com negligência e imprudência, causando homicídio culposo, principalmente quando as provas testemunhais que demonstram os elementos configuradores do crime se apresentam em harmonia com o laudo pericial técnico-científico.

Vida pública de político não pode deixá-lo vulnerável a qualquer ofensa

A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a redução da esfera de proteção ao político não pode ir ao ponto de deixá-lo vulnerável a toda e qualquer ofensa.

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro